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Title
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2017
Estudo de casos: direito ao esquecimento x direito à informação
2017
Judicialização da concessão de medicamentos de alto custo contemplados por políticas públicas: uma análise sob a perspeciva dos REs566471 e 657718 do STF
2017
O superendividamento como consequência das práticas abusivas no mercado de consumo
2017
Discurso do ódio e limites da liberdade de expressão
2017
Direito ao uso do nome social pelas pessoas trans: direito da personalidade ou direito que depende de lei específica
2017
Adoção intuitu personae em face do principio da proteção integral da criança
2017
A liberdade de opção de tratamento médico por convicção religiosa e o dever estatal de assistência à saúde pública
2017
Abandono afetivo: a possibilidade de reparação pecuniária em face da omissão do dever de cuidado
2017
A Lei da Alienação Parental como instrumento de proteção da dignidade da criança e do adolescente
2017
O princípio da dignidade da pessoa humana e a reserva do possível: a inaplicabilidade no sistema jurídico brasileiro
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Author
1
Araújo, Vinícius Lopes de
1
Coelho, Josiane Reis
1
Cunha, Mariana Bezerra
1
Dall'astta, Jade Coelho
1
Freitas, Paulo Roberto Silveira de
1
Moisés, Gustavo Prieto
1
Nakao, Priscila Yumi
.
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Subject
2
Constituição Federal
2
Liberdade
2
Supremo Tribunal Federal
1
Adoção no Brasil
1
Afetividade
1
Autonomia de vontade
1
Autonomia privada
.
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Date Available
6
2018
6
2017