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Title
Preview
2014
A investigação criminal pelo Ministério Público (PEC 37) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
2014
A legitimidade do controle jurisdicional dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência das medidas provisórias
8-May-2014
O direito sucessório nas famílias paralelas
2014
A hierarquia dos tratados de direitos humanos e a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
2014
A violência praticada contra a mulher no âmbito doméstico e familiar: uma análise sob a ótica do princípio da igualdade
2014
A responsabilidade civil dos pais por abandono
2014
Intervenção humanitária nos casos de violação aos direitos humanos por ente soberano
2014
Os reflexos da presunção de inocência no fundamento da garantia de ordem pública para prisão preventiva
2014
A psicopatia como semi-imputabilidade no sistema penal
2014
Provas ilícitas: Admissibilidade no processo penal
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Author
2
Teixeira, Ana Carolina Silva
1
Abreu, Clara Leonel
1
Affonso, Andressa Kellen Lauriano...
1
Aguiar, Antonio Róger Pereira de
1
Aguiar, Mauro da Motta
1
Aguiar, Yully Carneiro de
1
Akuamoa, Kwame Augusto Brito
.
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Subject
20
Direito civil
20
Direito constitucional
20
Responsabilidade civil
18
Política pública
15
Direito administrativo
15
Direito fundamental
12
Supremo Tribunal Federal
.
next >
Document Type
361
TCC
29
Dissertação
3
Livro
1
Video
Date Available
2
2019
1
2018
1
2017
57
2016
189
2015
145
2014