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Title
Preview
2016
As margens de preferência em licitações públicas: o uso da contratação governamental como instrumento de regulação e as falhas regulatórias
2016
A mineração nas unidades de conservação federais a partir da lei nº 9.985/2000
2016
A importância das Entidade Fechada de Previdência Complementar para o sistema previdenciário do Brasil
2016
Juizados especiais sob o enfoque do acesso à justiça e do novo Código de Processo Civil
2016
A responsabilização civil e a mediação como meios de resposta ao dano moral decorrente de abandono afetivo
2016
Da possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade
2016
Acesso ao Sistema Único de Saúde pelo estrangeiro
2016
A margem de aplicação do princípio da insignificância para os crimes de peculato e descaminho: uma análise jurisprudencial
2016
A patente de segundo uso médico e o seu tratamento no ordenamento jurídico brasileiro
2016
A legitimidade da Defensoria Pública para atuar em ações de natureza coletiva: o posicionamento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
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Author
3
Nunes, Leandro Soares (Coord.)
2
Assunção, Mateus Gonçalves Borba
2
Nunes, Leandro Soares
2
Pinto, Gabriel Rocha Rozendo (Coo...
2
Rocha, Lilian Rose Lemos (coord.)
2
Sampaio, Igor Lara
2
Siqueira, Ricardo José Nunes
.
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Subject
20
Responsabilidade civil
16
Política pública
12
Direito administrativo
12
Direitos humanos
11
Direito processual civil
10
Dignidade da pessoa humana
9
Direito constitucional
.
next >
Document Type
281
TCC
40
Dissertação
10
Livro
2
Tese
Date Available
1
2020
1
2019
73
2018
155
2017
101
2016
2
2015