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Title
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12-Nov-2014
O sistema de reserva de vagas nas instituições públicas de ensino superior do Brasil
2014
A possibilidade de aplicação do preceito secundário do crime de tráfico de drogas aos ilícitos previstos no artigo 273 do Código Penal: uma análise a luz do princípio da proporcionalidade.
2014
A incidência do princípio da insignificância nos crimes de peculato
2014
A possibilidade de o delegado aplicar o princípio da insignificância no inquérito policial
2014
A atual medida de segurança do direito penal brasileiro: objetivos, aplicação e inconstitucionalidade
2014
Medidas alternativas à prisão cautelar
2014
Regimes público e privado: estudo sobre a categorização e ampliação do acesso nos serviços de telecomunicação
2014
O laudo antropológico indigenista nos processos criminais: uma análise à luz do multiculturalismo
2014
Omissão inconstitucional e fundo de participação dos estados e do Distrito Federal: um estudo a partir do processo e julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade ns. 875, 1.987, 2.727 e 3.243
2014
O déficit da representação política no Brasil e as novas tendências
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Author
2
Teixeira, Ana Carolina Silva
1
Abreu, Clara Leonel
1
Affonso, Andressa Kellen Lauriano...
1
Aguiar, Antonio Róger Pereira de
1
Aguiar, Mauro da Motta
1
Aguiar, Yully Carneiro de
1
Akuamoa, Kwame Augusto Brito
.
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Subject
20
Direito civil
20
Direito constitucional
20
Responsabilidade civil
18
Política pública
15
Direito administrativo
15
Direito fundamental
12
Supremo Tribunal Federal
.
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Document Type
361
TCC
29
Dissertação
3
Livro
1
Video
Date Available
2
2019
1
2018
1
2017
57
2016
189
2015
145
2014