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Issue Date
Title
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2015
Obrigatoriedade da motivação dos atos administrativos
Apr-2015
O novo código florestal brasileiro: a improcedência da concessão de imunidade à fiscalização e anistia de multas por infrações cometidas contra o meio ambiente
2015
Caderno de Pós-Graduação em Direito: Direito Administrativo Contemporâneo
2015
Caderno de Pós-Graduação em Direito: Questões de Direito Processual Contemporâneo
2015
As técnicas do processo coletivo e o poder judiciário como ator na concretização dos direitos sociais
2015
A questão da reparabilidade dos danos morais e as indenizações punitivas no Brasil
6-Apr-2015
A possibilidade jurídica da internação compulsória de viciados em Crack
2015
Ortotanásia e o direito de morrer com dignidade: a possibilidade da sua legalização no Brasil
2015
Antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional e as tutelas sumárias de urgência e de evidência no novo CPC
Apr-2015
Os limites do indiciamento frente ao sistema acusatório brasileiro e a Lei 12.830/2013: análise do HC n° 115.015/SP pelo STF
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Author
5
Rocha, Lilian Rose Lemos (coord.)
3
Oliveira, Rodrigo Gonçalves Ramos...
3
Pinto, Bernardo R. Rozendo (coord.)
2
Alves, Poliana da Silva
2
Carneiro, Rafael Melo
2
Coêlho, Carolina Reis Jatobá
2
Denys, Debora Vasti da Silva do B...
.
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Subject
18
Direito administrativo
17
Direito constitucional
16
Responsabilidade civil
15
Direitos humanos
12
Direito processual civil
10
Política pública
9
Dignidade da pessoa humana
.
next >
Document Type
285
TCC
45
Dissertação
8
Livro
2
Tese
Date Available
1
2019
47
2018
173
2016
119
2015