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2016
A abrangência da base de cálculo das contribuições previdenciárias: folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física
2016
Controle corretivo de contratos de obras públicas efetuado pelo TCU e pelo Congresso Nacional: marco jurídico e análise empírica de sua eficácia
2016
Abuso do direito de litigar: uma interpretação do direito de acesso ao judiciário através do desestímulo econômico dos litigantes habituais
2016
Direito humano à participação: uma análise à luz do Conselho Nacional de Saúde
2016
Redução da maioridade penal: (in)constitucionalidade da PEC-171/93
2016
A (In)Constitucionalidade do monitoramento do e-mail corporativo
2016
Consumidor superendividado: perspectiva jurisdicional do TJDFT como possibilidade de solução do problema
2016
A Ação Civil Pública e o termo de ajustamento de conduta na defesa do meio ambiente no âmbito do Distrito Federal
2016
Jurisdição do trabalho e a sua interrelação com a jurisdição desportiva
2016
Acesso à justiça penal e defensoria pública: uma discussão sobre assistência jurídica criminal e a violação de direitos fundamentais em Goiás
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Author
1
Albuquerque, Victor Valença Carne...
1
Alencar, Aderson Rodrigues
1
Almeida, Yara Gissoni
1
Alves, Francisco Sérgio Maia
1
Andrade, André Tadeu de Magalhães
1
Araujo, Fabiano de Figueirêdo
1
Araujo, Roberta Mundim de Oliveira
.
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Subject
6
Política pública
4
Ativismo judicial
4
Direito fundamental
3
Direito do consumidor
3
Direitos humanos
2
Acesso à justiça
2
Contrato administrativo
.
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Document Type
40
Dissertação
31
TCC
2
Tese