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Title
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2021
Tratamento estatal à população de rua do Setor Comercial Sul: biopolítica como forma de governamentabilidade, limite do poder de polícia e o estado de exceção de fato como norma de governo
2021
Participação social e regulação no estado brasileiro: análise dos mecanismos de interação entre a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e a sociedade
2021
A disciplina jurídica das áreas de expansão urbana: estudo de caso da Região Sul-Sudeste do Distrito Federal
2021
O direito penal juvenil como ferramenta contra o neomenorismo
2021
O papel dos municípios e das entidades financeiras no cumprimento das metas de emissões de gases de efeito estufa e na recuperação verde pós-pandemia
2021
A prisão preventiva sob a garantia da ordem pública: os impactos do pacote anti-crime
2021
A eficácia da entrega voluntária: uma análise sob a ótica do parto anônimo
2021
Processo penal e gênero: o caminho percorrido até a inconstitucionalidade da tese de “legítima defesa da honra” para o feminicídio
2021
Artigo 385 do código de processo penal: a sua ineficácia e inaplicabilidade pela dissonância com o estado democrático de direito
2021
O surgimento da lei 13.964, de 2019, como forma de rompimento com o sistema inquisitivo
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Author
2
Maia, Érica Laís Siqueira
1
Abraham, Carolina Sales
1
Abreu, João Renato Borges
1
Abreu, Larissa Alves de
1
Abreu, Liandra Carla Ocampo
1
Aguiar, Victor Hugo Gebhard de
1
Almeida, Caetano Santos de
.
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Subject
20
Responsabilidade civil
13
Políticas públicas
12
Supremo Tribunal Federal
8
Direito de família
8
Direito do consumidor
8
Direitos fundamentais
8
Processo penal
.
next >
Institution
32
UniCEUB
1
CEUB
Document Type
259
TCC
25
Dissertação
8
Tese
Date Available
172
2022
120
2021