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Jan-2021
A Lei de Proteção de Dados e a evolução da preservação do direito à privacidade: quanto ao armazenamento de dados
19-Apr-2021
A possibilidade jurídica de responsabilidade decorrente de dano moral nas relações familiares
12-Apr-2021
A herança digital e o direito sucessório: a necessidade urgente de regulamentação dos bens digitais
12-Apr-2021
Direito e privacidade: uma análise comparada do Decreto nº 10.046 de 2019 diante da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
30-Apr-2021
A criminalização da importunação sexual: resultado de um anseio social?
12-Apr-2021
A justiça de transição brasileira e o Supremo Tribunal Federal: uma análise da atuação da Corte na garantia do direito fundamental à memória e à verdade dos fatos no pósditadura militar de 1964.
2021
Aplicabilidade da lei maria da penha à mulheres transexuais: Uma Análise sob a égide de Gênero
2021
Fashion law: classismo e insegurança jurídica no Brasil
2021
A reforma psiquiátrica e as inconsistências da medida de segurança
2021
Uberização do trabalho no Brasil: A relação jurídica entre os motoristas e as empresas de tecnologia – relação de emprego ou prestação de serviço?
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Author
1
Almeida, Caetano Santos de
1
Amaral, Maria Eduarda Philomeno G...
1
Azevedo, Jéssica Salomão Fonseca
1
Caetano, Carolina Faria
1
Castro, Victor Hugo Marques Domin...
1
Costa, Guilherme Marques da
1
Costa, Marcos de Souza
.
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Subject
3
Responsabilidade civil
3
Supremo Tribunal Federal
2
Democracia
2
Direito de família
2
Lei Geral de Proteção de Dados
2
Privacidade
1
Abuso psicológico
.
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Document Type
32
TCC
Date Available
32
2021