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2020
Direito à privacidade dos dados genéticos no Brasil
2020
Controle de convencionalidade no Brasil: a coerência do País em relação à convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher
2020
União estável poliafetiva: o reconhecimento da união estável nas relações poliafetivas consentidas como forma de garantia do direito fundamental à felicidade
2020
Em que medida a humanização do processo penal poderia influenciar o combate à violência doméstica
2020
Denunciação à lide: extensão aos vícios do produto e serviço e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
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Rocha, Sara Figueiredo
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Santos, Letícia de Souza
2
Silva, Adriano Heitor e
2
Torres, Vinícius Ribeiro de
.
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Subject
16
Responsabilidade civil
14
Direitos fundamentais
8
Lei Maria da Penha
8
Responsabilidade Civil
7
Direito Penal
7
Feminicídio
7
Gênero
.
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Document Type
293
TCC
43
Dissertação
19
Tese
Date issued
311
2020
40
2019
2
2018
2
2010
Date Available
163
2021
192
2020