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Title
Preview
2013
A responsabilidade subsidiária da administração pública nos contratos de terceirização frente aos direitos fundamentais do trabalhador
2013
A responsabilidade subsidiária da administração pública por obrigações trabalhistas devidas a terceirizados: uma análise da decisão do STF que declara a constitucionalidade do art. 71, § 1º, da lei Nº 8.666/93
13-May-2013
A responsabilidade subsidiária da administração pública pelas verbas trabalhistas nos contratos de terceirização
2013
O ônus da prova da culpa nos contratos de terceirizaçâo com a administração pública
2013
A Emenda Constitucional n. 45 e a (in)competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações entre a fazenda pública e seus servidores estatutários
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Author
1
Araujo, André Luiz de
1
Cruz, Juliana de Moura Souza
1
Oliveira Neto, Joel Inácio de
1
Passos, Isadora Bittar
1
Sousa, Débora de Carvalho
Subject
4
Terceirização
3
Responsabilidade subsidiária
3
Súmula 331 do TST
1
ADC nº 16
1
Competência da Justiça Comum
1
Competência da Justiça do Trabalho
1
Culpa
.
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Document Type
5
TCC
Date issued
5
2013