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2021
O papel do direito nas políticas públicas de saúde mental
2021
Decisão irregular em correlação com a apreciação da legalidade do ato de aposentadoria, reforma e pensão para fins de registro
2021
Bens reversíveis no setor de telecomunicações: uma proposta para sua identificação
2021
Bubalinocultura no estado do Amapá: aspectos jurídicos para o desenvolvimento da atividade com sustentabilidade
2021
O contexto do banco do brasil como base para uma reflexão sobre a compatibilidade das cotas para mulheres nos conselhos de administração das sociedades de economia mista
2021
A estruturação da nova realidade parental brasileira a partir da socioafetividade: seus reflexos na ordem dos direitos da família, das sucessões e dos registros públicos
2021
Participação social e regulação no estado brasileiro: análise dos mecanismos de interação entre a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e a sociedade
2021
A disciplina jurídica das áreas de expansão urbana: estudo de caso da Região Sul-Sudeste do Distrito Federal
2021
O direito penal juvenil como ferramenta contra o neomenorismo
2021
O papel dos municípios e das entidades financeiras no cumprimento das metas de emissões de gases de efeito estufa e na recuperação verde pós-pandemia
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Author
1
Abreu, João Renato Borges
1
Aguiar, Victor Hugo Gebhard de
1
Alves, Alex Cavalcante
1
Andrade, Rodrigo Bento de
1
Baptista, Mônica de Almeida
1
Barbosa, Jucelaine Angelim
1
Belinati, Roberlei José Resende
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Subject
6
Políticas públicas
2
Código de processo civil
2
Sistema interamericano de direito...
1
Acordo penal
1
Agência nacional de energia elétr...
1
Agência Nacional de Telecomunicações
1
Aplicativos móveis
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