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2021
O constitucionalismo regional de transformação (ICCAL) e o fortalecimento de uma judicatura interamericana compartilhada
2021
Entraves e avanços na regularização fundiária urbana: o papel do serviço extrajudicial para seu deslinde
2021
Políticas públicas e regularização fundiária rural: rumos para sua efetivação
2021
O direito à proteção de dados na era da hiperconexão: uma análise empírica dos termos de uso e de privacidade dos aplicativos de celular
2021
A função social da propriedade como ferramenta de compatibilização da soberania e segurança nacional com os direitos e interesses das populações tradicionais e o meio ambiente equilibrado
2021
Consensualidade no direito administrativo sancionador: o processo administrativo disciplinar (PAD) e a utilização de fórmulas consensuais
2021
Procedimento abreviado pelo acordo de culpa no debate legislativo brasileiro
2021
Análise das exposições de motivos dos códigos de processo civil: uma contribuição para o processo civilizador brasileiro
2021
Os efeitos dos pronunciamentos judiciais vinculantes no direito brasileiro: promessas (ainda) não cumpridas de um processo eficiente
2021
A proteção do consumidor em face da prática da obsolescência programada
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Author
1
Abreu, João Renato Borges
1
Aguiar, Victor Hugo Gebhard de
1
Alves, Alex Cavalcante
1
Andrade, Rodrigo Bento de
1
Baptista, Mônica de Almeida
1
Barbosa, Jucelaine Angelim
1
Belinati, Roberlei José Resende
.
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Subject
1
Aposentadoria
1
Ação civil pública
1
Bens reversíveis
1
Brasília
1
Bubalinocultura
1
Busca à felicidade
1
Carta democrática interamericana
.
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