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Title
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2020
A extinção da punibilidade dos crimes tributários pelo pagamento e a sonegação
2020
A isenção do imposto de renda para trabalhadores ativos portadores de doenças graves
2020
As relações do estado com a religião, a experiência brasileira na CRFB/88 e a imunidade tributária dos templos de qualquer culto
2020
Direito à privacidade dos dados genéticos no Brasil
2020
Controle de convencionalidade no Brasil: a coerência do País em relação à convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher
2020
União estável poliafetiva: o reconhecimento da união estável nas relações poliafetivas consentidas como forma de garantia do direito fundamental à felicidade
2020
Em que medida a humanização do processo penal poderia influenciar o combate à violência doméstica
2020
Denunciação à lide: extensão aos vícios do produto e serviço e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
2020
O dano moral no ordenamento Jurídico brasileiro
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Author
2
Galvão, Matheus Oba
2
Oliveira, Maíra Lemes Silva Luciano
2
Rocha, Sara Figueiredo
2
Santos, Letícia de Souza
2
Silva, Adriano Heitor e
2
Torres, Vinícius Ribeiro de
1
Abreu, Isabella Gondim de
.
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Subject
11
Direitos fundamentais
11
Responsabilidade civil
8
Lei Maria da Penha
8
Responsabilidade Civil
6
Direito Penal
6
Família
6
Feminicídio
.
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Date Available
138
2021
151
2020