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Issue Date
Title
Preview
2019
Criatividade judiciária: a influência da interpretação sobre natureza do acórdão recorrível confirmatório da condenação penal após o advento da Lei nº 11.596/2007
2017
Novos tipos de abuso de poder: uma contribuição ao estudo a partir da interpretação da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral
2012
Desaposentação no contexto do regime geral de previdência social: análise do posicionamento da jurisprudência brasileira.
2017
Aproximações marginais: o discurso criminológico crítico na jurisprudência do STF
2014
A dispensa por justa causa decorrente do uso de drogas: análise da jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da10ª região e Tribunal Superior do Trabalho
2014
Adoção à brasileira: crime ou ato de amor?
2016
Execução provisória da pena um retrocesso no processo penal brasileiro
2013
A interceptação telefônica no âmbito da jurisprudência da sexta turma do Superior Tribunal de Justiça
2016
Violência doméstica e familiar: (in) aplicabilidade da Lei Maria da Penha para vítimas do sexo masculino
2017
A valoração da palavra da vítima no crime de roubo: estudo à luz da jurisprudência brasileira
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Author
1
Abreu, Carolina
1
Almeida, Bruno Henrique Barbosa de
1
Alves, Mariana de Carvalho
1
Andrade, Lorrane Santana Freitas de
1
Assis, Isabel Fernandes de
1
Campos, Bárbara Pincowsca Cardoso
1
Cardoso, Felipe Ribeiro
.
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Subject
4
Princípio da insignificância
3
Direito penal
3
Doutrina
3
Furto
3
Processo penal
3
Responsabilidade civil
3
Supremo Tribunal Federal
.
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Document Type
37
TCC
2
Dissertação
1
Outros
Date issued
2
2019
2
2018
5
2017
3
2016
5
2015
5
2014
5
2013
6
2012
4
2011
3
2010
.
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Date Available
2
2020
1
2019
5
2018
3
2017
7
2016
3
2015
6
2014
13
2013
8
2012
3
2011
.
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