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Issue Date
Title
Preview
2020
O conteúdo jurídico do poder regulamentar das agências reguladoras federais à luz da Constituição Federal de 1988
2021
Participação social e regulação no estado brasileiro: análise dos mecanismos de interação entre a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e a sociedade
2020
Lobby como instrumento de participação social: a regulamentação do uso medicinal da cannabis no Brasil
2021
A disciplina jurídica das áreas de expansão urbana: estudo de caso da Região Sul-Sudeste do Distrito Federal
2021
O direito penal juvenil como ferramenta contra o neomenorismo
2021
O papel dos municípios e das entidades financeiras no cumprimento das metas de emissões de gases de efeito estufa e na recuperação verde pós-pandemia
2021
O papel do sistema interamericano de direitos humanos na contenção do retrocesso democrático na América Latina
2021
Decisões estruturantes: implementação por intermédio do código de processo civil
2020
Idade mínima para aposentadoria do RGPS: política de fomento de desproteção social
2020
Os arranjos institucionais do direito de apresentação: uma crítica ao procedimento da prisão em flagrante no Brasil
Discover
Author
2
Cabral, Carolina Feitosa Cruz
1
Abreu, João Renato Borges
1
Achtschin, Leonardo Vieira Arruda
1
Aguiar, Victor Hugo Gebhard de
1
Alves, Alex Cavalcante
1
Alves, Fernando Wandscheer de Moura
1
Alves, Rafael Augusto
.
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Subject
8
Políticas públicas
4
Direito do consumidor
4
Responsabilidade civil
3
Análise econômica do direito
3
Direito administrativo
2
Agências reguladoras
2
Aposentadoria
.
next >
Institution
43
UniCEUB
Date issued
62
2020 - 2022
34
2010 - 2019
Date Available
2
2023
33
2022
30
2021
31
2020