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2016A função social da propriedade urbana e a ocupação irregular de particular em bem público
2016A relativização da coisa julgada pela superveniente declaração de constitucionalidade de tributo antes inconstitucional
2016Da influência do poder econômico no poder político-eleitoral: um estudo sobre a dinâmica do financiamento de campanhas e partidos políticos a partir dos Relatórios das Eleições Presidenciais elaborados pelo Tribunal Superior Eleitoral
10-Apr-2015As tutelas provisórias no Novo Código de Processo Civil: um juízo de expectativas, à luz dos princípios da celeridade e efetividade processuais
2016As licitações internacionais com recursos originários de organismos multilaterais: uma análise da aplicabilidade das regras de contratação em face dos princípios da administração pública
2016A colaboração premiada no combate ao crime organizado: uma análise dos aspectos éticos e constitucionais do instituto
10-Sep-2018Aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial: um olhar criminológico do Direito Penal mínimo
2017Um olhar sobre a política criminal de drogas no Brasil e seu desenvolvimento
2016A legitimidade da Defensoria Pública para ajuizar ação civil pública: o princípio da justiça social e sua relação com o julgamento da ADIN 3.943/DF
2016A formação do conceito de delinquente na tradição ociedental e suas reverberações na criminologia e no direito penal brasileiro