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2024A necessidade de aprimoramento das medidas de prevenção e combate à violência doméstica a partir da pandemia de COVID-19
2024Os limites da atuação do juiz das garantias em afronta ao princípio do in dubio pro reo: as inconstitucionalidades enfrentadas pelo STF ao julgar os artigos que inseriram o juiz das garantias
2024Adequação da constelação familiar como instrumento de auxílio ao judiciário na solução de problemas judicializados
2024Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 12 de consumo e produção responsáveis: alcance no Brasil à luz da Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito
2024Limites à liberdade de expressão nas redes sociais: análise de julgados do Supremo Tribunal Federal quanto à imunidade parlamentar
2024A Súmula Vinculante número 5 e a fragilização da ampla defesa
2024A jurisdicionalização da proteção do conjunto trade dress nos casos de aproveitamento parasitário e concorrência desleal no âmbito do direito marcário
2024Dimensão crítica do direito penal do inimigo: os usos simbólicos e as distorções teóricas no contexto doutrinário brasileiro
2024Metaverso e a vulnerabilidade do consumidor: análise do artigo 49, do CDC
2024Direito digital e proteção legal: o aumento de crimes digitais e a falta de normas consolidadas no ordenamento jurídico

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