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Issue Date
Title
Preview
4-Jun-2020
O direito indígena à terra e a (in)constitucionalidade da PEC 215/2000
Jun-2020
O princípio da isonomia aplicado aos crimes de colarinho branco
2020
O instituto da entrega no tribunal penal internacional e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro
10-Jul-2019
Parâmetros para aplicação do processo de regularização fundiária no regime da LEI 13.465 DE 2017: análise à luz do caso do setor tradicional de Planaltina — Distrito Federal Brasília
27-Jun-2019
A teoria jurídica e a prática dos precedentes vinculantes no direito e no processo penal brasileiro
28-May-2019
A boa fé no direito administrativo: a legítima expectativa como limite à burocracia
29-Jul-2019
O deslocamento da função de legislar para o governo: a interdependência entre executivo e legislativo nas medidas provisórias e a intervenção do judiciário
24-Apr-2019
Imagens e significados da pena privativa de liberdade cumprida em regime aberto e prisão domiciliar no DF: Vozes dos profissionais da execução penal e dos apenados
2019
A expansão do direito penal na tutela tributária e os arranjos institucionais da política fiscal: a projeção do processo administrativo tributário na persecução penal
16-Apr-2019
O fundo penitenciário nacional como promessa de viabilidade de melhorias nas prisões: uma análise da declaração do estado de coisas inconstitucional e seu impacto no ciclo da política pública penitenciária brasileira
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Author
2
Amaral, Coraci Pereira do
2
Cabral, Carolina Feitosa Cruz
2
Castro, Letícia de Oliveira
2
Galvão, Matheus Oba
2
Lanot, Victória Teixeira
2
Lourenço, Pablo Couto
2
Maia, Érica Laís Siqueira
.
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Subject
44
Responsabilidade civil
34
Direitos fundamentais
31
Supremo Tribunal Federal
25
Políticas públicas
21
Direito penal
20
Direito constitucional
19
Lei Maria da Penha
.
next >
Institution
387
UniCEUB
1
CEUB
Document Type
942
TCC
94
Dissertação
31
Tese
Date issued
825
2020 - 2022
242
2010 - 2019
Date Available
317
2022
364
2021
386
2020