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Title
Preview
2013
Sentença judicial em mandado de injunção: efeitos das decisões do STF no controle da omissão inconstitucional
20-Nov-2013
Perda da nacionalidade brasileira
Oct-2013
Inelegibilidade do prefeito itinerante: a influência do princípio republicano
2013
A relativização da coisa julgada inconstitucional
2013
A inconstitucionalidade do artigo 1.641, II, do Código Civil brasileiro
2013
Direito de greve no serviço público e o ativismo judicial: principais mudanças jurisprudenciais do STF e a adoção da sentença aditiva
4-Oct-2013
Inconstitucionalidade da emenda constitucional n. 62/2009: disparidade nas relações entre o cidadão e a fazenda pública, analisada sob o entendimento firmado na ADI 4357/DF
2013
A relativização da estabilidade dos servidores públicos
2014
Mutação constitucional e união homoafetiva: uma análise a partir das decisões do Supremo Tribunal Federal
2014
A violação ao direito à intimidade e à vida privada frente à publicação nominal dos rendimentos dos servidores públicos
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Author
1
Amâncio, Marlene Zacarias
1
Andrade, Carlos Augusto Holanda V...
1
Araújo, Jéssica Vargas Lespinasse
1
Barbosa, Rodrigo Costa
1
Baruzzi, Daniela Maia
1
Borges, Mirella Campelo
1
Borges, Ricardo Araújo
.
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Subject
6
Direito administrativo
3
Direito de greve
3
Mandado de injunção
2
Ativismo judicial
2
Controle de constitucionalidade
2
Direito empresarial
2
Direito fundamental
.
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Document Type
26
TCC
Date issued
9
2014
17
2013