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Issue Date
Title
Preview
2013
A estigmatização do delinquente com antecedentes criminais e sua perpetuidade
2013
A interceptação telefônica no âmbito da jurisprudência da sexta turma do Superior Tribunal de Justiça
2014
O direito de arrependimento no CDC: a vulnerabilidade do consumidor e a necessidade de ampliação da abrangência do artigo 49
2014
A efetividade da lei de reforma psiquiátrica no Brasil: política pública e vontade política
2013
Ressocialização e o papel dos juízes da vara de execuções penais do distrito federal na luta pelo respeito aos direitos humanos e garantias legais na execução da pena privativa de liberdade
2014
Reclusão ou tratamento? Estudo sobre a adequação dos instrumentos jurídico-penais ao infrator com transtorno de personalidade anti-social
2-Apr-2014
Os efeitos do neoprocessualismo no novo processo constitucional brasileiro e as influências nos demais graus de jurisdição
2014
Revista vexatória no Brasil: contribuições pautadas nos direitos humanos
2014
O empresário individual e a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
8-Aug-2013
A evolução da legislação do petróleo e a dinâmica sobre a distribuição dos royalties
Discover
Author
8
UniCEUB
2
Peter, Christine
1
Abrantes, Gabriela Maria Badaró
1
Abreu, Bruno Crístian Santos de
1
Abreu, Tuane Tomelin de
1
Albuquerque, Mariana Lopes de
1
Alcântara, João Paulo Alves Marin...
.
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Subject
26
Direito constitucional
20
Responsabilidade civil
13
Direito administrativo
13
Direitos humanos
11
Direito civil
11
Direito processual civil
11
Família
.
next >
Document Type
398
TCC
21
Video
3
Livro
1
Outros
Date issued
145
2014
263
2013
9
2012
6
2011