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Title
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2016
A remuneração do administrador judicial em comparação aos outros auxiliares da justiça
2016
Empobrecimento ilícito social: a violação do sinalagma no contrato social brasileiro
2016
O delito de deserção em tempo de paz: uma proposta de descriminalização fundada no minimalismo garantista
2016
As margens de preferência em licitações públicas: o uso da contratação governamental como instrumento de regulação e as falhas regulatórias
2016
A mineração nas unidades de conservação federais a partir da lei nº 9.985/2000
2016
A importância das Entidade Fechada de Previdência Complementar para o sistema previdenciário do Brasil
2016
A patente de segundo uso médico e o seu tratamento no ordenamento jurídico brasileiro
2016
A legitimidade da Defensoria Pública para atuar em ações de natureza coletiva: o posicionamento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
2016
Afeto, dever de cuidado e direito: estudo sobre a coerência dos fundamentos jurídicos da responsabilidade civil por abandono afetivo e os limites da jurisdição
2016
A perda da função social da pena na Lei 11340/06 frente à súmula 536 do STJ: evolução ou retrocesso?
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Author
1
Albuquerque, Victor Valença Carne...
1
Alencar, Aderson Rodrigues
1
Almeida, Yara Gissoni
1
Alves, Francisco Sérgio Maia
1
Andrade, André Tadeu de Magalhães
1
Araujo, Fabiano de Figueirêdo
1
Araujo, Roberta Mundim de Oliveira
.
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Subject
6
Política pública
4
Ativismo judicial
4
Direito fundamental
3
Direito do consumidor
3
Direitos humanos
2
Acesso à justiça
2
Contrato administrativo
.
next >
Document Type
40
Dissertação
31
TCC
2
Tese