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Issue Date
Title
Preview
2017
Aplicabilidade da usucapião familiar: uma análise crítica a luz da doutrina, legislação e jurisprudência brasileiras
2016
A boa-fé objetiva no processo civil contemporâneo e suas repercussões práticas
2015
A indenização do dano moral no direito do consumidor como instrumento da jurisdição para reprimir e prevenir ilícitos civis
2017
Análise de respostas penais ou não penais a partir de um caso concreto
10-Sep-2018
Teoria crítica da raça e direito: uma análise da projeção do epistemicídio na construção do ensino jurídico
2016
Da influência do poder econômico no poder político-eleitoral: um estudo sobre a dinâmica do financiamento de campanhas e partidos políticos a partir dos Relatórios das Eleições Presidenciais elaborados pelo Tribunal Superior Eleitoral
10-Sep-2018
Aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial: um olhar criminológico do Direito Penal mínimo
2016
Combate ao trabalho infantil: possibilidades e entraves no Brasil
2015
Improbidade administrativa no terceiro setor: a legitimidade passiva autônoma dos dirigentes de ONGs
2015
Responsabilidade financeira reintegratória e superfaturamento por preços excessivos
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Author
2
Cunha, Clara de Oliveira
2
Daud, Lauriana Batista
2
Fernandes, Isabella Maria Martins
1
Abdala, Celso Albani Abreu
1
Afflalo, Julia Bittencourt
1
Agnello, Priscila Ramos de Moraes...
1
Aguiar, Rafaella França Abritta
.
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Subject
17
Responsabilidade civil
15
Política pública
14
Supremo Tribunal Federal
13
Código de Processo Civil
12
Direito processual civil
11
Direito administrativo
11
Direito de família
.
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Document Type
364
TCC
85
Dissertação
11
Tese
Date issued
136
2018
203
2017
73
2016
47
2015
1
2014