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Issue Date
Title
Preview
2017
Responsabilidade de agentes políticos em face da falibilidade das promessas eleitorais: campanha presidencial de 2014
2017
Entre instituições, estruturas jurídicas e o garantismo: o RDD como um discurso aporético, emergencial e justificador de um direito (I)legítimo
2017
Segurança jurídica dinâmica e seus reflexos no ativismo constitucional
2018
A (in)constitucionalidade dos prazos aplicados ao licenciamento ambiental nos Projetos de Lei n. 3.729/2004 e n. 654/2015
2017
A responsabilidade dos administradores de empresas estatais brasileiras: o controle dos atos de gestão pelos Tribunais de Contas
30-Aug-2018
Efeito devolutivo no âmbito do recurso especial: dimensões do pré-questionamento em virtude do novo CPC e implicações na atuação jurídico-política do STJ
3-Sep-2018
O reconhecimento da união conjugal paralela constituída sem boa-fé
2015
Lei Maria da Penha e suspensão condicional do processo: estratégias politico criminais no enfrentamento à violência contra a mulher no Distrito Federal
2016
Nós, brasileiros soberanos: a ficha limpa como expressão do dualismo democrático constitucional
3-Sep-2018
Direito fundamental à educação e os parâmetros do sistema nacional de atendimento socioeducativo
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Author
2
Cunha, Clara de Oliveira
2
Daud, Lauriana Batista
2
Fernandes, Isabella Maria Martins
1
Abdala, Celso Albani Abreu
1
Afflalo, Julia Bittencourt
1
Agnello, Priscila Ramos de Moraes...
1
Aguiar, Rafaella França Abritta
.
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Subject
17
Responsabilidade civil
15
Política pública
14
Supremo Tribunal Federal
13
Código de Processo Civil
12
Direito processual civil
11
Direito administrativo
11
Direito de família
.
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Document Type
364
TCC
85
Dissertação
11
Tese
Date issued
136
2018
203
2017
73
2016
47
2015
1
2014