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Title
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2019
Novo instituto da legitimação fundiária: uma análise sobre a ótica da função social da propriedade
2019
A pena de prisão e a ressocialização no sistema penitenciário brasileiro: um estudo sobre a (in)efetividade da atual pena privativa de liberdade na ressocialização do apenado e sua repercussão no Sistema Penitenciário Nacional
25-Sep-2019
A validade do consentimento do usuário à luz da lei geral de proteção de dados pessoais (Lei n. 13.709/2018)
2019
Por que o deficiente auditivo não foi contemplado com a isenção de IPI, prevista na Lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995?
2019
Da legítima defesa da honra ao feminicídio: uma análise histórica da lei penal relativa à violência de gênero
2019
Os deslocados internos vítimas do rompimento da barragem do fundão - Contribuição à constituição de um marco regulatório interno a partir da doutrina de direitos humanos
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Author
2
Castro, Letícia de Oliveira
2
Galvão, Matheus Oba
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Lanot, Victória Teixeira
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Monteiro, Geovanna Pires
2
Oliveira, Bruna Lane Carneiro de
2
Oliveira, Maíra Lemes Silva Luciano
2
Pacheco, Áurea Vaz
.
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Subject
12
Responsabilidade civil
11
Supremo Tribunal Federal
9
Direitos fundamentais
8
Superior Tribunal de Justiça
7
Direito Administrativo
7
Direito penal
7
Feminicídio
.
next >
Institution
192
UniCEUB
Document Type
345
TCC
31
Dissertação
10
Tese
Date issued
154
2020
229
2019
2
2018
1
2016