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Issue Date
Title
Preview
2014
A situação de militar do agente como condição de prosseguibilidade para a ação penal no crime de deserção
2014
O uso dos antecedentes criminais durante os debates no tribunal do júri e sua inconstitucionalidade
2015
O crime de estupro de vulnerável: discussão sobre a validação do consentimento do menor de 14 anos
12-Nov-2014
O sistema de reserva de vagas nas instituições públicas de ensino superior do Brasil
2014
A possibilidade de aplicação do preceito secundário do crime de tráfico de drogas aos ilícitos previstos no artigo 273 do Código Penal: uma análise a luz do princípio da proporcionalidade.
2012
O limite da atuação estatal na elaboração de políticas públicas de cunho proibicionista: o caso da Lei Antifumo do estado de São Paulo
2014
A incidência do princípio da insignificância nos crimes de peculato
2014
A possibilidade de o delegado aplicar o princípio da insignificância no inquérito policial
2012
As agências reguladoras e a formulação de políticas públicas: uma abordagem a partir da universalização das telecomunicações por meio do Fust
2014
A atual medida de segurança do direito penal brasileiro: objetivos, aplicação e inconstitucionalidade
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Author
7
Rocha, Lilian Rose Lemos (coord.)
4
Oliveira, Rodrigo Gonçalves Ramos...
3
Pinto, Bernardo R. Rozendo (coord.)
2
Teixeira, Ana Carolina Silva
1
Abdalla, Taynara Amaral de Castro...
1
Abreu, Clara Leonel
1
Abreu, Gustavo de Souza
.
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Subject
25
Direito constitucional
22
Direito civil
19
Direito administrativo
17
Responsabilidade civil
16
Política pública
14
Direito processual civil
13
Direito fundamental
.
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Document Type
300
TCC
54
Dissertação
11
Livro
1
Outros
1
Tese
Date issued
2
2016
120
2015
189
2014
21
2013
33
2012
2
2011
1
2010