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2017
A possibilidade jurídica do usucapião familiar extrajudicial: uma análise crítica sobre aspectos positivos e negativos da sua aplicação
2017
A possibilidade jurídica de concessão da guarda compartilhada na paternidade socioafetiva
2017
Mensuração e efetividade da responsabilidade por dano afetivo
2017
O direito ao esquecimento na disposição de gênero e sexo e suas repercussões nas relações jurídico afetivas
2017
A autonomia da vontade contratual no ordenamento jurídico brasileiro
2017
Análise crítica do jogo dos ministros do Supremo Tribunal Federal à luz da Theatre Games Theory
2017
Há necessidade da redução da inimputabilidade penal?
2017
A tutela dos interesses de família do servidor público na Lei 8.112/1990: a (con)fusão entre o interesse da administração com a administração pública na questão do acompanhamento de cônjuge em provimento originário
2017
O uso da justiça restaurativa em casos de pessoas em sofrimento psíquico em conflito com a lei: possibilidades e riscos
2017
A possibilidade de utilização da arbitragem nos planos de recuperação judicial: mitigação do risco de convolação em falência
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Author
1
Alcoforado, Luís Roberto Brandão ...
1
Almeida, Amanda Melo de
1
Almeida, Ananda França de
1
Almeida, Rubia Marchetti Trevizani
1
Alves, Natália Guimarães
1
Alves, Thais Milene dos Santos
1
Amaral, Carmille Leal do
.
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Subject
10
Direito constitucional
8
Direito de família
8
Supremo Tribunal Federal
7
Direito civil
6
Dignidade da pessoa humana
6
Família
5
Direito administrativo
.
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Document Type
146
TCC