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Title
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2015
Criminalização do ato de dirigir veículo automotor sob a influência de álcool no Brasil: a (in)eficácia da medida quando analisada a estrutura de incentivos para fiscalizar do agente de trânsito
2015
O papel da jurisdição constitucional na nomogênese legislativa: diálogos prudenciais em torno do Estado Democrático de Direito
2015
A dimensão resolutiva da Defensoria Pública: uma mudança de paradigma no Estado Democrático de Direito
2015
O princípio da solidariedade e o direito administrativo
2015
Processos de luta por direitos humanos: o papel das redes sociais na redução da discrepância entre o direito formal e a realidade
2015
A terceirização do trabalho doméstico no Brasil
2015
Constitucionalismo compensatório: a interatividade dos julgamentos da Corte Interamericana de Direitos Humanos com os estados constitucionais da América Latina
2015
As alterações da Lei n° 13015/2014 como prerrogativa para a instituição da common law no direito do trabalho brasileiro
2015
A transformação das tradições: os direitos culturais e a participação social
2015
Cidadania e participação política: o processo de conformação de políticas públicas como instrumento de empoderamento
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Author
1
Agnello, Priscila Ramos de Moraes...
1
Alves, Poliana da Silva
1
Cardoso, Germano Bezerra
1
Carneiro, Rafael Melo
1
Castro, Cássio Thito Alvares de
1
Cavalcante, Miquerlam Chaves
1
Chevitarese, Alessia Barroso Lima...
.
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Subject
4
Política pública
2
Análise econômica do direito
2
Direito administrativo
2
Educação
2
Outsourcing
2
Supremo Tribunal Federal
2
Terceirização
.
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Document Type
33
Dissertação
12
TCC
2
Tese