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Title
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2016
Acordos de Compensação (Offsets) na Força Aérea: uma análise do Projeto H-X BR
2016
Usucapião familiar: a intervenção das políticas públicas nas relações privadas familiares com a discussão da conjugalidade originada no programa de governo Minha Casa Minha Vida – PMCMV
2016
Caso fortuito e força maior como causas excludentes da responsabilidade civil objetiva pelo fato do produto no Código de Defesa do Consumidor, de acordo com entendimento do TJDFT
2016
A múltipla inconstitucionalidade da pena de cassação de aposentadoria do servidor público efetivo
2016
Desjudicialização: novas práticas de resolução de conflitos e a contribuição do direito administrativo
2016
Um breve debate jurídico sobre a proteção do trabalhador e a proliferação da prostituição
2016
A derrota da culpa no direito de regresso constitucionalizado por acidente de trabalho do INSS: a objetivação da ação regressiva acidentária
2016
Os limites decisórios nas ações coletivas voltadas ao atendimento de direitos sociais
2016
Titularidade e noção atual de serviço público no Brasil
2016
O reconhecimento do estado de coisas inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal e as suas possíveis consequências na ordem jurídica brasileira
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Author
1
Albuquerque, Victor Valença Carne...
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Alencar, Aderson Rodrigues
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Almeida, Yara Gissoni
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Alves, Francisco Sérgio Maia
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Andrade, André Tadeu de Magalhães
1
Araujo, Fabiano de Figueirêdo
1
Araujo, Roberta Mundim de Oliveira
.
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Subject
6
Política pública
4
Ativismo judicial
4
Direito fundamental
3
Direito do consumidor
3
Direitos humanos
2
Acesso à justiça
2
Contrato administrativo
.
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Document Type
40
Dissertação
31
TCC
2
Tese