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2012
A Advocacia-Geral da União e as políticas públicas: um estudo acerca da defesa judicial da União, no marco constitucional do Estado Democrático de Direito
20-Sep-2012
Responsabilidade civil por atos do ofício de notas e de registro dos notários e registradores
27-Jul-2012
O Brasil no mecanismo de solução de controvérsias da OMC: estratégias políticas e jurídicas de atuação
2012
“O que não pode florir no momento certo acaba explodindo depois”: a primavera árabe no Egito
2012
A constitucionalidade da substituição da pena de prisão por penas restritivas de direitos na Lei 11.343/2006
2012
Pessoa jurídica como consumidora: o finalismo aprofundado.
2012
Os limites de possibilidade e legitimidade da ação civil pública na concretização dos direitos fundamentais sociais
2012
A personalidade jurídica de direito internacional do indivíduo
19-Sep-2012
Participação social na política orçamentária do estado de Goiás: análise de audiências públicas realizadas pela comissão de finanças, tributação e orçamento da assembleia legislativa no ano de 2011
2012
Princípio da insignificância: uma análise
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Author
2
Abreu, Carolina
2
UniCEUB
1
Abreu, Renata Sousa Pinto de
1
Aires Filho, Zilmar Wolney
1
Alencastro, Carlos Henrique dos S...
1
Almeida, Jessé Alves de
1
Almeida, Yuri Radd Magalhães de
.
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Subject
32
Direito constitucional
22
Supremo Tribunal Federal
15
Direito processual civil
14
Responsabilidade civil
13
Direito penal
12
Direito administrativo
10
Direito fundamental
.
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1
Diante dos inúmeros direitos conq...
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294
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32
Dissertação
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2016
33
2015
9
2014
284
2013
128
2012