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2020Fashion Law e a dupla proteção dos ativos da indústria da moda: uma análise sob a perspectiva do direito autoral e da propriedade industrial
2020A falta de acesso à justiça e o enriquecimento ilícito do fornecedor: uma análise de casos envolvendo uma operadora de telecomunicações no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis de Águas Claras/Brasília/DF no ano de 2019
2020Constitucionalismo canônico revolucionário: a contribuição jurídico-filosófica do clero ao projeto emancipador pernambucano entre 1817 e 1824
22-Apr-2020O supremo tribunal federal e o tema do ativismo democrático construtivo na implementação de políticas públicas: possibilidades, limites e casuística
2020A integração da alienação parental à doutrina da proteção integral: repercussões jurídico-políticas do enquadramento da alienação familiar induzida como situação de risco
2020Personalização da inteligência artificial: novo paradigma jurídico
2020Análise tridimensional da (in)segurança alimentar do consumidor celíaco: direito, dever e responsabilidade
2020Seguro ambiental obrigatório: um contributo para o aprimoramento da responsabilização por danos no estado socioambiental..
7-Feb-2020A função normativa dos conselhos de alimentação escolar na indução do sistema de articulação transversal do PNAE: a participação descentralizada da sociedade na mobilização do direito fundamental à alimentação
27-Nov-2020Litigiosidade administrativa tributária federal.

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