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2021
Análise do pacote anticrime (Lei nº 13.964/19) e a determinação de aumento de cumprimento máximo de pena
2019
Aplicação do NE BIS IN IDEM em esferas jurídicas distintas: a coisa julgada versus a soberania
2017
O discurso do Supremo Tribunal Federal acerca da execução provisória da pena no julgamento do Habeas Corpus nº 126.292/SP
2017
Romeo and Juliet law: estudo acerca da possibilidade de aplicação de instituto semelhante à exceção norte-americana ao ordenamento jurídico brasileiro
2012
Proibicionismo e política criminal de droga
Oct-2013
Direito penal do inimigo: frente às garantias penais do art. 5° da Constituição da República Federativa do Brasil
2015
(Des)criminalização do porte e do comércio da maconha
2013
A aplicação da teoria do domínio do fato no Supremo Tribunal Federal: harmonização com o Direito Penal Brasileiro ou construção AD HOC
2012
Aspectos relevantes acerca do fenômeno da criminalidade organizada.
2011
Análise do concurso de crimes no art. 213 do CP (estupro): a pluralidade de condutas constitui crime único?
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Author
1
Albuquerque, Helveti Santos Lima de
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Almeida, Wanderson Rodrigues Fern...
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Alves Jr., Júlio César Machado de...
1
Alves, Mariana de Carvalho
1
Alves, Pedro Austin
1
Alves, Vinícius Rodrigues Figueirêdo
1
Andrade, Cláudia Menezes de
.
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Subject
12
Direito processual penal
8
Direito constitucional
6
Psicopatia
5
Execução penal
5
Medida de segurança
5
Pena
5
Princípio da insignificância
.
next >
Institution
4
UniCEUB
Date issued
19
2020 - 2022
77
2010 - 2019
1
2009 - 2009
Date Available
23
2020 - 2023
74
2011 - 2019