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24-Sep-2014
A ordem dos advogados do Brasil e a sua submissão constitucional à jurisdição e à fiscalização do Tribunal de Contas da União
19-Sep-2014
Mutação constitucional e união homoafetiva: uma análise a partir das decisões do Supremo Tribunal Federal
18-Sep-2014
Patentes farmacêuticas: a mitigação do direito à propriedade industrial no âmbito farmacêutico em face do direito constitucional ao acesso a medicamentos
24-Sep-2014
Da inconstitucionalidade material do instituto da inexigibilidade de licitações para contratação de serviços técnicos prestados por profissionais notoriamente especializados
23-Sep-2014
O princípio da laicidade e o direito de não discriminação de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis: manifestações legislativas quanto ao Projeto de lei da Câmara dos Deputados nº 122 sobre violência homofóbica
24-Sep-2014
O direito de greve no funcionalismo público, o mandado de injunção e a aplicabilidade do inciso VII do artigo 37 da Constituição Federal de 1988
18-Sep-2014
A relativização do direito à intimidade no mundo atual
11-Aug-2014
Uma Discussão sobre Mutação Constitucional e a Importância do Senado Federal no âmbito do Controle Incidental de Constitucionalidade
25-Jul-2014
Inconstitucionalidade da emenda constitucional n. 62/2009: disparidade nas relações entre o cidadão e a fazenda pública, analisada sob o entendimento firmado na ADI 4357/DF
25-Jul-2014
Direito de greve no serviço público e o ativismo judicial: principais mudanças jurisprudenciais do STF e a adoção da sentença aditiva
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Author
1
Amâncio, Marlene Zacarias
1
Andrade, Carlos Augusto Holanda V...
1
Araújo, Jéssica Vargas Lespinasse
1
Barbosa, Rodrigo Costa
1
Baruzzi, Daniela Maia
1
Borges, Mirella Campelo
1
Borges, Ricardo Araújo
.
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Subject
6
Direito administrativo
3
Direito de greve
3
Mandado de injunção
2
Ativismo judicial
2
Controle de constitucionalidade
2
Direito empresarial
2
Direito fundamental
.
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Document Type
26
Monografia
Date issued
26
2014