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24-Sep-2014A ordem dos advogados do Brasil e a sua submissão constitucional à jurisdição e à fiscalização do Tribunal de Contas da União
19-Sep-2014Mutação constitucional e união homoafetiva: uma análise a partir das decisões do Supremo Tribunal Federal
18-Sep-2014Patentes farmacêuticas: a mitigação do direito à propriedade industrial no âmbito farmacêutico em face do direito constitucional ao acesso a medicamentos
24-Sep-2014Da inconstitucionalidade material do instituto da inexigibilidade de licitações para contratação de serviços técnicos prestados por profissionais notoriamente especializados
23-Sep-2014O princípio da laicidade e o direito de não discriminação de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis: manifestações legislativas quanto ao Projeto de lei da Câmara dos Deputados nº 122 sobre violência homofóbica
24-Sep-2014O direito de greve no funcionalismo público, o mandado de injunção e a aplicabilidade do inciso VII do artigo 37 da Constituição Federal de 1988
18-Sep-2014A relativização do direito à intimidade no mundo atual
11-Aug-2014Uma Discussão sobre Mutação Constitucional e a Importância do Senado Federal no âmbito do Controle Incidental de Constitucionalidade
25-Jul-2014Inconstitucionalidade da emenda constitucional n. 62/2009: disparidade nas relações entre o cidadão e a fazenda pública, analisada sob o entendimento firmado na ADI 4357/DF
25-Jul-2014Direito de greve no serviço público e o ativismo judicial: principais mudanças jurisprudenciais do STF e a adoção da sentença aditiva

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