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Issue Date
Title
Preview
2010
A aplicabilidade dos direitos fundamentais às relações entre particulares como paradigma de maior proteção dos indivíduos: um exame doutrinário e jurisprudencial
2010
A motivação do ato administrativo no contexto do estado democrático de direito brasileiro: a importância da motivação do ato administrativo e os direitos fundamentais
2010
Os limites da terceirização para prestação de serviços na administração pública
2010
Seqüestro internacional de crianças: análise e estudo do caso do menino Sean
2010
Lei de imprensa: análise da ADPF Nº 130 e a discussão acerca da necessidade de uma regulamentação específica
2010
Enquadramento do SAT da empresa com várias filiais: interpretação do CARF versus STJ
2010
Recursos manifestamente protelatórios:a fazenda pública e a obrigatoriedade do depósito prévio da multa de cunho protelatório
2010
Responsabilidade civil do estado nas prisões cautelares
2010
Legislação indigenista brasileira: a lei muwaji e a pec 303/2008, uma perspectiva crítica
2010
A responsabilidade civil da indústria fumígena e o direito à informação nas relações de consumo
Discover
Author
1
Abreu, Erli Alves De
1
Albuquerque, Lucas Palhano de
1
Almeida, Andréa Ribeiro de
1
Almeida, Ricardo Barros de
1
Amaral, Ernani Lacerda
1
Andrade, Juliana Carvalho de
1
Araújo, Ana Cristina Figueiredo de
.
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Subject
11
Direito administrativo
10
Responsabilidade civil
7
Direito do consumidor
6
Administração pública
6
Código de Defesa do Consumidor
6
Direito constitucional
6
Direito penal
.
next >
Document Type
146
Monografia
1
Outros
Date Available
1
2019
1
2016
1
2015
144
2013
144
2011