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Title
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2015
Análise da prática decisória do STF: o precedente e as 11 dimensões funcionais da “Ratio Decidendi” a partir de Pierluigi Chiassoni
2015
O princípio da solidariedade e o direito administrativo
2015
A dimensão resolutiva da Defensoria Pública: uma mudança de paradigma no Estado Democrático de Direito
2015
Processos de luta por direitos humanos: o papel das redes sociais na redução da discrepância entre o direito formal e a realidade
2015
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) como instrumento jurídico de internalização de externalidades: o caso Guará II, do Distrito Federal
2015
Por trás de uma sentença: um estudo sobre a racionalidade das decisões judiciais a partir das demandas por medicamentos no TJDFT
2015
Criminalização do ato de dirigir veículo automotor sob a influência de álcool no Brasil: a (in)eficácia da medida quando analisada a estrutura de incentivos para fiscalizar do agente de trânsito
2015
O nepotismo, a moralidade pública e a jurisdição constitucional: um estudo acerca do sentido e do alcance normativo da Súmula Vinculante n. 13
2015
Lei Maria da Penha e suspensão condicional do processo: estratégias politico criminais no enfrentamento à violência contra a mulher no Distrito Federal
2015
Introdução aos marcos regulatórios de investimentos brasileiros em Angola e Gana. Análise do modelo de Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI)
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Author
1
Agnello, Priscila Ramos de Moraes...
1
Alves, Poliana da Silva
1
Cardoso, Germano Bezerra
1
Carneiro, Rafael Melo
1
Castro, Cássio Thito Alvares de
1
Cavalcante, Miquerlam Chaves
1
Chevitarese, Alessia Barroso Lima...
.
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Subject
4
Política pública
2
Análise econômica do direito
2
Direito administrativo
2
Supremo Tribunal Federal
1
Acordo
1
Adoção transnacional
1
Agência reguladora
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Document Type
32
Dissertação
3
Monografia
2
Tese