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13-Jun-2018A lei da partilha dos royalties do petróleo: os aspectos constitucionais da lei nº 12.734, de 30 de novembro de 2012
2015Análise da prática decisória do STF: o precedente e as 11 dimensões funcionais da “Ratio Decidendi” a partir de Pierluigi Chiassoni
10-Apr-2018Efeitos do novo Código de Processo Civil sobre o controle de constitucionalidade brasileiro: a vinculação aos precedentes e as hipóteses de cabimento da reclamação constitucional
7-Apr-2018A execução provisória da pena e o princípio da não culpabilidade: uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
2015O papel da jurisdição constitucional na nomogênese legislativa: diálogos prudenciais em torno do Estado Democrático de Direito
2017Judicialização da concessão de medicamentos de alto custo contemplados por políticas públicas: uma análise sob a perspeciva dos REs566471 e 657718 do STF
9-May-2018Comissões parlamentares e o poder terminativo: uma análise sobre a recorribilidade do Projeto de Lei da Câmara nº 79/2016
10-Apr-2018Responsabilidade civil do estado nos casos de omissão e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
2017Execução antecipada da pena: entendimento atual do Supremo Tribunal Federal -STF
2016A omissão normativa inconstitucional: um estudo sobre a dinâmica jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal no julgamento de mandados de injunção e de ações diretas de inconstitucionalidade por omissão