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3-Oct-2014A instituição da repercussão geral para o recurso especial: uma análise em torno das expectativas possíveis
2014Substituição tributária progressiva no ICMS:restituição do imposto pago a maior
2012A Advocacia-Geral da União e as políticas públicas: um estudo acerca da defesa judicial da União, no marco constitucional do Estado Democrático de Direito
3-Jul-2015Direito ao esquecimento na internet os limites do direito à informação e do direito à privacidade
2013Processo legislativo e limitações constitucionais ao poder de legislar: reserva de iniciativa sob as luzes do princípio da separação de poderes no constitucionalismo democrático de 1988
2014Análise dos limites à intervenção do judiciário em políticas públicas: uma análise jurídico-econômica do impacto marginal de tal intervenção na sociedade
24-Sep-2012Autonomia normativa do município de Anápolis (um estudo acerca do sentido e do alcance normativo dos enunciados constitucionais reguladores das competências municipais na dinâmica política anapolina e na experiência jurisprudencial, sob a luz do magistério doutrinário)
2015Biografias não autorizadas e a colisão de direitos fundamentais
2015A falta de regulamentação da convenção 169 da OIT, a omissão constitucional e os povos indígenas e tribais
3-Jul-2015Controle de constitucionalidade legislativo e judicial: ações e reações entre Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal

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