Search


Current filters:

Start a new search
Add filters:

Use filters to refine the search results.

 | 
Results 1-10 of 235 (Search time: 0.029 seconds).
Item hits:
Issue DateTitlePreview
2015Criminalização do ato de dirigir sob influência de álcool: a (in)eficácia da medida quando analisada a estrutura de incentivos ao agente de trânsito para fiscalizar
2012O limite da atuação estatal na elaboração de políticas públicas de cunho proibicionista: o caso da Lei Antifumo do estado de São Paulo
2012As agências reguladoras e a formulação de políticas públicas: uma abordagem a partir da universalização das telecomunicações por meio do Fust
2012A Advocacia-Geral da União e as políticas públicas: um estudo acerca da defesa judicial da União, no marco constitucional do Estado Democrático de Direito
27-Feb-2013Viabilização do uso público de parques nacionais e a disponibilização por particulares de serviços de apoio à visitação
20-Sep-2012Responsabilidade civil por atos do ofício de notas e de registro dos notários e registradores
2015Responsabilidade financeira reintegratória e superfaturamento por preços excessivos
2013Processo legislativo e limitações constitucionais ao poder de legislar: reserva de iniciativa sob as luzes do princípio da separação de poderes no constitucionalismo democrático de 1988
2014Regimes público e privado: estudo sobre a categorização e ampliação do acesso nos serviços de telecomunicação
2011O papel das instituições de ensino superior no acesso à justiça no Distrito Federal: a implantação e atuação do Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB

Discover