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Title
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2019
A liberdade de expressão e o discurso do ódio: análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
2019
Entre ativismo e judicialização: a atuação do Supremo Tribunal Federal em ação direta de inconstitucionalidade por omissão
2018
Execução provisória de senteça penal condenatória: mitigação ao princípio da presunção de inocência ou efetividade jurisdicional?
2018
Juízes legisladores? A descriminalização do aborto e a jurisdição constitucional
2008
A concretização dos direitos fundamentais sociais e o direito fundamental à saúde
2019
Legitimidade para celebração do acordo de colaboração premiada no processo penal contemporâneo
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Author
1
Alves, Thabata Santana
1
Araújo Júnior, Saul Ferreira de
1
Castro, Marcela Magalhães e
1
Mergener, Flávia Munhoz
1
Miranda, Carolina de Oliveira
1
Nogueira, Lorena Maria Peres
Subject
1
Acordo de colaboração premiada
1
ADI 5508
1
Ativismo judicial
1
Crime de aborto
1
Descriminalização do aborto
1
Direito fundamental social
1
Direito à saúde
.
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Document Type
6
TCC
Date issued
5
2010 - 2019
1
2008 - 2009