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Title
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2023
Análise jurisprudencial: o habeas corpus e a aplicação da teoria das nulidades no processo penal à luz do garantismo penal
2023
Imunidade tributária recíproca: como se deu a importação do instituto para o direito brasileiro, moldado pela decisão do caso McCulloch v. Maryland
2023
A (in)constitucionalidade da prisão preventiva à luz do garantismo penal: análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal entre 2011 e 2019
2023
Os impactos positivos que a implementação de políticas públicas trouxe ao sistema carcerário brasileiro: uma análise a partir do julgamento do STF na ADPF 347/DF
2023
A superação do universalismo como condição para o multiculturalismo
2023
O estado inconstitucional de coisas do sistema prisional brasileiro: um debate à luz da Corte Interamericana de Direitos Humanos
2023
Discriminação da mulher e seu impacto no mercado de trabalho brasileiro
2023
PL 6299/2002: uma análise sobre o prisma constitucional, ambiental e alimentar da flexibilização do uso de agrotóxicos no Brasil
2023
Isenção de imposto de renda para trabalhadores em atividade portadores de doenças graves
2023
A tendência à abstrativização do controle difuso e o seu impacto no sistema jurídico brasileiro
Discover
Author
2
Paula, Guilherme Siqueira de
1
Abreu, Gabriel de Jesus
1
Aguida, Lucas Ramos
1
Almeida Júnior, José Roberto de
1
Althoff, Mário Cesar
1
Alves, Genalice
1
Alves, Laisa Emanuele Mariano
.
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Subject
7
LGPD
6
Direito do consumidor
6
Responsabilidade civil
5
Direito à saúde
5
Lei Geral de Proteção de Dados
4
Audiência de custódia
4
Direito ao esquecimento
.
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Sponsors
1
; ;
1
; mediação; .
Date Available
143
2024
83
2023