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2015
Justiça restaurativa aplicada à execução das medidas socioeducativas
2015
Embriaguez no trânsito: culpa consciente e dolo eventual parâmetros viáveis estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça perante a pronúncia ao tribunal do júri
2015
A hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro
2012
A iniciativa instrutória do juiz no Processo Penal e o princípio da imparcialidade
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Author
1
Abrantes, Matheus Oliveira de
1
Abreu, Letícia de Menezes
1
Accarini, Thanara de Assis Paixão
1
Aguiar, Victor Hugo Gebhard de
1
Almeida, Elisa Hamú
1
Almeida, Flávia Torres Frossard de
1
Almeida, Maria Clara D’ávila
.
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Subject
18
Responsabilidade civil
14
Direito administrativo
13
Direitos humanos
12
Direito constitucional
11
Direito do trabalho
9
Direito
8
Direito penal
.
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Date issued
93
2016
161
2015
28
2014
21
2013
10
2012
1
2010