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2016
O princípio do juiz natural à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: a atração processual e a insegurança jurídica
2016
A demarcação territorial indígena e o problema do "marco temporal": o Supremo Tribunal Federal e o indigenato do Min. João Mendes de Almeida Júnior (1856-1923)
2016
Comissões parlamentares de inquérito: poderes e limites constitucionais associados à investigação parlamentar
2016
Aplicabilidade do princípio da vedação ao confisco às multas tributárias
2016
"O desentendimento supremo": as idas e vindas da execução provisória da pena no entendimento do STF
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Author
1
Cerqueira, Bruno da Silva Antunes de
1
Dias, Alexandre Barcelos Leitão F...
1
Macêdo, Victor Alessandro Gonsalv...
1
Moura, Pedro Augusto Araújo Moutinho
1
Silva, Isabela Almeida
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1
Análise de decisão
1
Atração processual
1
Comissão Parlamentar de Inquérito
1
Constitucional
1
Constituição Federal
1
Constitutional
1
CPI
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