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Title
Preview
3-May-2013
Uma Discussão sobre Mutação Constitucional e a Importância do Senado Federal no âmbito do Controle Incidental de Constitucionalidade
3-May-2013
O voto como garantidor da legitimidade dos representantes do povo
2013
Tributação dos rendimentos internacionais: cobrança de IRPJ e CSLL sobre os lucros auferidos por sociedades coligadas e controladas estrangeiras
2-Jun-2013
Aplicabilidade do método comparativo no Supremo Tribunal Federal
28-Jun-2013
Limite remuneratório no serviço público
2013
Sentença judicial em mandado de injunção: efeitos das decisões do STF no controle da omissão inconstitucional
20-Nov-2013
Perda da nacionalidade brasileira
Oct-2013
Inelegibilidade do prefeito itinerante: a influência do princípio republicano
2013
A relativização da coisa julgada inconstitucional
2013
A inconstitucionalidade do artigo 1.641, II, do Código Civil brasileiro
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Cunha, Camilla Dytz da
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Elsing, Raquel Nascimento
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Direito administrativo
2
Controle de constitucionalidade
2
Direito de greve
2
Direito político
2
Mandado de injunção
2
Servidor público
1
Agência reguladora
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Date Available
17
2014