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2022
O direito ao esquecimento no Brasil: um estudo das decisões do TJDFT
2022
Trabalhadores autônomos nas plataformas digitais: o fenômeno da uberização das relações trabalhistas
2022
Responsabilização civil dos profissionais de saúde: o que fazer?
2022
A problemática ausência de proteção jurídica das famílias simultâneas como entidades familiares à luz do ordenamento jurídico brasileiro
2022
A teoria do impacto desproporcional sob a ótica da licença maternidade e licença parental nas empresas privadas
2022
Viabilidade da aplicação da punibilidade do abandono digital no fenômeno da parentalidade distraída
2022
A discriminação salarial contra a mulher no Brasil: uma análise dos instrumentos normativos vigentes.
2022
Alienação parental: argumentos favoráveis e desfavoráveis no discurso jurídico brasileiro
2022
A liberdade religiosa no estado democrático de direito: decretos que desrespeitaram a laicidade do estado e a liberdade religiosa durante a pandemia do Covid-19 no ano de 2020 no Brasil
2022
OS crimes de tráfico e porte de droga para consumo próprio em Ceilândia e Águas Claras (2019-2020): da seletividade penal até a fixação da pena
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Author
2
Paula, Guilherme Siqueira de
1
Aguiar, Evelyn Fernandes dos Santos
1
Albuquerque, Beatriz Pizani de
1
Albuquerque, Dálete Rebeca Amim R...
1
Almeida Júnior, José Roberto de
1
Almeida, Claudia Guida Rodrigues de
1
Almeida, Eduarda Alves de
.
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Subject
15
Responsabilidade civil
13
Direitos fundamentais
10
LGPD
9
Direitos humanos
9
Políticas públicas
7
Liberdade de expressão
6
Dignidade da pessoa humana
.
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Institution
1
Carolina Costa Ferreira
Document Type
285
TCC
Date issued
84
2023
202
2022