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2013
O processo de despatrimonialização da reparação dos danos extramateriais
2013
A incomunicabilidade dos jurados
2013
A eficácia da Lei nº 12.403/11 frente ao recrudescimento da superlotação no sistema penitenciário
2013
A instrução normativa 228/2002 da Secretaria da Receita Federal e o processo administrativo
22-Oct-2013
O relatório técnico psicossocial como requisto legal para a adoção: um estudo quanti/qualitativo
2013
A responsabilidade subsidiária da administração pública por obrigações trabalhistas devidas a terceirizados: uma análise da decisão do STF que declara a constitucionalidade do art. 71, § 1º, da lei Nº 8.666/93
2013
A vulnerabilidade como fator essencial ao conceito de consumidor nas relações contratuais
11-Oct-2013
Crise no paradigma do direito
2013
Internação compulsória x política de redução de danos: Atenção ao usuário de crack
2013
A fragilização do tribunal do júri pela influência midiática: caso Eloá
Discover
Author
1
Abrantes, Gabriela Maria Badaró
1
Abreu, Bruno Crístian Santos de
1
Abreu, Tuane Tomelin de
1
Alcântara, Nathália Cabral
1
Alencar, Gabriella Andrade e
1
Alvarenga, Gabriella Casanova
1
Alves Jr., Júlio César Machado de...
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Subject
17
Direito constitucional
11
Responsabilidade civil
8
Direito administrativo
8
Direitos humanos
8
Processo penal
7
Dignidade da pessoa humana
7
Direito fundamental
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