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2015
A judicialização do direito á saúde: enfoque jurídico e sociológico na assistência farmacêutica
2015
A aplicabilidade da teoria da causa madura ao julgamento da apelação interposta contra sentença de indeferimento preliminar da petição inicial
17-Nov-2015
A proteção internacional dos direitos humanos no âmbito da corte interamericana e o controle de convencionalidade: um estudo do caso Gomes Lund e outros vs. Brasil
2015
Os efeitos jurídicos do uso do drone no direito brasileiro
2015
Vulnerabilidade e validade do consentimento do menor no crime de estupro
19-Sep-2015
Entrega vigiada como meio de cooperação contra a criminalidade organizada
2015
A responsabilidade civil decorrente de assédio moral
2015
Pornografia por vingança: a intimidade da mulher exposta na internet
2015
A liberdade de expressão cultural na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: um estudo à luz da evolução constitucional brasileira
17-Nov-2015
Conflito de direitos: a liberdade de expressão é a morte do direito à privacidade?
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Author
1
Abdalla, Taynara Amaral de Castro...
1
Abrantes, Matheus Oliveira de
1
Aguiar, Victor Hugo Gebhard de
1
Alecrin, Henrique de Aguiar Pires
1
Almeida, Elisa Hamú
1
Almeida, Reginaldo Vaz de
1
Alves, Laura Leonel
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Subject
17
Direito administrativo
15
Direito constitucional
14
Direitos humanos
14
Responsabilidade civil
12
Direito processual civil
9
Dignidade da pessoa humana
8
Direito civil
.
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Date Available
1
2019
12
2018
161
2016
111
2015