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20-Sep-2018
Direito penal: análise da condenação do ex-presidente lula pelo crime de lavagem de dinheiro no âmbito da operação lava-jato. consumação do crime de lavagem de dinheiro ou mero exaurimento do crime anterior?
2018
O ensino domiciliar no ordenamento jurídico brasileiro à luz do paradigma da proteção integral
2019
A sucessão na multiparentalidade: a possibilidade do enriquecimento sem causa
2019
Legitimidade para celebração do acordo de colaboração premiada no processo penal contemporâneo
2019
Capacidade civil: mudança de paradigma promovida pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência
2019
A teoria do etiquetamento social e a criminalização da população negra no Brasil
2019
A evolução do princípio do Full and Fair Disclosure no regime jurídico do Insider Trading
3-Sep-2018
O reconhecimento da união conjugal paralela constituída sem boa-fé
23-Sep-2018
Revogação da adoção unilateral com possibilidade posterior de multiparentalidade
2017
(In)constitucionalidade da concessão dos serviços de administração penitenciária
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Arratia, Flávia Aparecida Pires
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Assunção, Mateus Gonçalves Borba
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Bezerra, Eder Silva
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Brandão, Luiz Sávio Salgado
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Carneiro, Henrique da Silva
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Cunha, Clara de Oliveira
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Cunha, Leonardo da Silva
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Direito constitucional
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73
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73
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[TEMA] Relatório do artigo de pes...
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Diante dos inúmeros direitos conq...
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O trabalho tem como objetivo anal...
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2018
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2017
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