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2017
A competência para julgar atos de improbidade dos agentes políticos
19-Sep-2018
Criminologia na sétima arte: análise dos discursos criminológicos em Três anúncios para um crime
2018
A negociação processual e o direito processual civil contemporâneo
2018
Superendividamento e insolvência civil: a declaração de insolvência na plataforma consumidor.gov.br. 2018
2018
Adoção homoparental: possibilidade constitucional no ordenamento jurídico brasileiro
2018
Fluxo migratório de fronteira: o caso Venezuela ACO 3121
2019
Contratos administrativos: sanções administrativas à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade no âmbito do Governo do Distrito Federal
2019
Delação premiada e sua aplicabilidade
2019
Elaboração de Projeto de Lei versando sobre a devolução de adotandos ainda na fase do estágio de convivência no processo de adoção: uma proposta de responsabilização civil e cassação da habilitação dos adotantes
2012
A iniciativa instrutória do juiz no Processo Penal e o princípio da imparcialidade
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Arratia, Flávia Aparecida Pires
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Assunção, Mateus Gonçalves Borba
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Bezerra, Eder Silva
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Brandão, Luiz Sávio Salgado
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[TEMA] Relatório do artigo de pes...
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Diante dos inúmeros direitos conq...
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O trabalho tem como objetivo anal...
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