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Title
Preview
2022
Responsabilidade penal de psicopatas: a jurisprudência do TJDFT a partir da metodologia de análise de decisões
2022
A exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins
2022
Arbitragem no direito tributário: uma possibilidade de utilização nos conflitos tributários como forma alternativa ao Poder Judiciário
2022
Da filosofia moral ao direito material no debate sobre a proteção aos animais no Brasil: a modulação dos conceitos, da legislação e da jurisprudência
2022
Fashion Law: o instrumento para coibir a prática do fast fashion e do trabalho escravo dentro da indústria da moda no Brasil
2022
O aumento de casos de violência doméstica no Distrito Federal e a (in)suficiência da estruturação de órgãos públicos para atendimento às mulheres
2022
Glifosato: reflexões acerca de sua ilegalidade devido ao impacto na saúde
2022
Anteprojeto de lei acerca da acessibilidade das atividades de remição de pena para condenados com deficiência na lei de execução penal
2022
(In)constitucionalidade material do artigo 28 da Lei nº 11.343/2006: (des)proporcionalidade da criminalização
2022
ADI 4.507: análise sob a ordem constitucional no Brasil
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Author
2
Amaral, Coraci Pereira do
2
Galvão, Matheus Oba
2
Lourenço, Pablo Couto
2
Maia, Érica Laís Siqueira
2
Oliveira, Maíra Lemes Silva Luciano
2
Parente, Cecília de Paula Torres
2
Rocha, Sara Figueiredo
.
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Subject
47
Responsabilidade civil
40
Direitos fundamentais
27
Supremo Tribunal Federal
20
Direitos humanos
19
Direito constitucional
19
Direito penal
19
Políticas públicas
.
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Institution
321
UniCEUB
1
Carolina Costa Ferreira
1
CEUB
Document Type
947
TCC
Date issued
336
2022
259
2021
352
2020
Date Available
1
2024
202
2023
275
2022
316
2021
153
2020