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Title
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30-Sep-2020
A impossibilidade jurídica do cancelamento do registro de paternidade socioafetiva: uma análise à luz das situações concretas
Jan-2021
A Lei de Proteção de Dados e a evolução da preservação do direito à privacidade: quanto ao armazenamento de dados
2020
A transgressão dos direitos das mulheres encarceradas grávidas: a ineficácia das políticas públicas
2020
Mecanismos jurídicos de mitigação dos danos ambientais decorrentes da atividade de mineração
25-Sep-2020
Aspectos favoráveis e desfavoráveis à adoção intuitu personae no direito da criança e do adolescente atual
5-Jun-2020
Assédio sexual na relação de trabalho
2020
Imunidade tributária: setor filantrópico e suas contrapartidas
Sep-2020
A violação de direitos fundamentais e humanos no sistema carcerário brasileiro: um estudo sobre a ADPF 347 do Supremo Tribunal Federal
2020
Punitive damages: uma análise acerca da viabilidade de transposição para o ordenamento jurídico brasileiro
23-Sep-2020
Teoria do domínio do fato: Aplicação no sistema jurídico Brasileiro
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Author
2
Castro, Letícia de Oliveira
2
Galvão, Matheus Oba
2
Oliveira, Maíra Lemes Silva Luciano
2
Rocha, Sara Figueiredo
2
Santos, Letícia de Souza
2
Silva, Adriano Heitor e
2
Torres, Vinícius Ribeiro de
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Subject
14
Responsabilidade civil
12
Direitos fundamentais
9
Lei Maria da Penha
8
Responsabilidade Civil
8
Supremo Tribunal Federal
7
Feminicídio
7
Privacidade
.
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Date issued
321
2020 - 2021
4
2010 - 2019
Date Available
172
2021
153
2020