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Title
Preview
2012
Análise crítica: a forma de conduzir o ilícito penal e a infração disciplinar residual no processo administrativo disciplinar, no âmbito do Distrito Federal.
2010
Análise dos contratos administrativos à luz da teoria dos contratos incompletos
2010
O código de defesa do consumidor e os contratos administrativos: a inaplicabilidade do cdc aos contratos de obras, serviços e fornecimento regidos pela lei 8.666/93
2011
O estatuto das microempresas e empresas de pequeno porte em face do procedimento licitatório: benefícios trazidos pela lei complementar n.° 123/2006
2012
Análise da lei nº 9.637/98: Organizações Sociais: forma de qualificação e execução de serviços públicos com dispensa de licitação.
2009
Administração pública e autotutela: pagamento indevido e ressarcimento em face do servidor público
2009
A presença do advogado no processo administrativo disciplinar
2012
A função do Estado e o instituto da deslegalização.
Jun-2012
O conceito de entidade paraestatal para fim penal
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Author
1
Araújo, Paulo de Tarso Rocha de
1
Barbosa, Joelma Maria Costa
1
Barbosa, Laís Arruda Diniz
1
Barbosa, Salomão Almeida
1
Batista, Daniele Milagres
1
Caldas, Erick Dantas
1
Cardoso, Fabiano Mota
.
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Subject
7
Administração pública
7
Licitação
4
Agência reguladora
4
Processo administrativo disciplinar
3
Ato administrativo
3
Competência
3
Contrato administrativo
.
next >
Date issued
9
2012
11
2011
12
2010
7
2009
Date Available
13
2012
18
2011